Lei que permite comércio cobrar mais barato à vista é sancionada pelo Governo Federal

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Pechinchar e pedir descontos é prática comum para 74% dos consumidores e 77% dos varejistas acreditam que a nova lei é benéfica para seus negócios.

O presidente da República, Michel Temer, sancionou a conversão em lei da Medida Provisória 764, que vigora desde dezembro do ano passado e dispõe sobre a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público em função do prazo ou da forma de pagamento utilizada pelo consumidor.

Na prática, a nova lei regulamenta os descontos em compras à vista ou pagas em dinheiro em espécie. Antes da Medida Provisória (MP), os varejistas não tinham permissão legal para cobrar valores menores em produtos pagos à vista. A medida tem como objetivo melhorar o ambiente de negócios, estimular a economia em meio à crise e oferecer um maior poder de barganha aos consumidores.

A visão do varejista

De acordo com um levantamento do SPC Brasil e da CNDL, após quase seis meses vigorando, alguns efeitos da medida já podem ser notados.

Três em cada dez (31%) micro e pequenos empresários dos ramos do comércio e serviços disseram ter percebido aumento nos pagamentos realizados à vista entre seus clientes desde que a medida provisória passou a valer.

Nesse período, quase um quarto (23%) dos varejistas consultados disse ter sentido algum benefício prático da nova medida, como aumento das vendas em dinheiro (17%), queda da inadimplência (4%) e diminuição nos pagamentos das taxas das máquinas de cartão (3%).

A nova lei é avaliada de maneira positiva pela maioria dos empresários consultados: 77% dos varejistas consideram benéfica para o próprio negócio a possibilidade de oferecer descontos para pagamentos à vista.

A visão do consumidor

Do lado dos consumidores, 38% já notaram que as empresas estão oferecendo mais descontos diferenciados para pagamentos à vista na comparação com o ano passado, sobretudo para o pagamento em dinheiro (27%).

No total, 39% dos brasileiros têm conhecimento dessa nova lei, ao passo que entre os empresários, o nível de conhecimento é de 53%.

A pesquisa revela, ainda, que pechinchar faz parte da cultura do brasileiro. Sete em cada dez (74%) consumidores assumem o costume de pedir descontos ao realizar compras.

Além disso, 76% dos consumidores entrevistados se sentem mais estimulados a pedir descontos nos pagamentos à vista – seja em dinheiro, cheque ou débito – em virtude da nova lei.

A pesquisa levou em consideração 800 Micro e Pequenas Empresas dos ramos do comércio e serviços com até 49 funcionários e 800 consumidores com idade superior ou igual a 18 anos, de ambos os sexos e de todas as classes sociais. Ambas as coletas foram realizadas em todas as regiões brasileiras na primeira quinzena de junho.

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