Falta providência com urgência para a Previdência

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Não há como negar. Como muitos outros países, ou o Brasil encara o desafio de rever o que está estabelecido nas regras da Previdência ou vai conter o investimento em saúde, educação, segurança e infra estrutura.

As contas não fecham e o cenário só vai piorar no futuro próximo, porque o que está disposto envolvendo a Previdência atual está superado pelo envelhecimento e ampliação da expectativa de vida da população.

E soluções pontuais não alteram o inevitável. O país precisa fazer uma mudança relevante na Previdência, de forma ampla e considerando a realidade demográfica presente e futura. A idade média da população continuará a crescer e o que era verdade há 20,30 anos atrás não mais se sustenta.

E o problema não é de agora, já vem há algum tempo minando as contas públicas e é o maior responsável pelo deficit que temos hoje no país.

Esse é o quadro conhecido e já monetizado, segundo artigo recém publicado do economista Josef Barat: em 2016 foram arrecadados para a Previdência R$ 358 bilhões, porém foram pagos benefícios no valor de R$508 bilhões, o que gerou um déficit de R$150 bilhões só este ano. E é uma situação que irá se agravar ano após ano.

São cerca de 55 milhões de trabalhadores do setor privado que contribuem para a Previdência e 26 milhões recebem aposentadoria e benefícios. Para o setor privado,  a aposentadoria média é de R$1.120. No setor público são cerca de 6 milhões de contribuintes, mas 3,5 milhões recebem aposentadoria e benefícios com um valor médio de R$ 7.500, aproximadamente sete vezes maior que o valor pago ao aposentados do setor privado.

Segundo o mesmo artigo, o total pago aos 3,5 milhões de empregados do setor público (R$254 bilhões, ou 4,25% do PIB) é totalmente desproporcional ao que é pago aos 26 milhões de aposentados do setor privado (R$454 bilhões, ou 7,6% do PIB). Nesse quadro, os 26 milhões de brasileiros do setor privado geram um déficit de cerca de R$86 bilhões, enquanto 3,5 milhões do setor público impõem à Previdência um rombo de R$132 bilhões.

A questão mais séria é que poucos querem enfrentar o desafio de fazer a Reforma da Previdência como precisa ser feita. Muitos querem fatiá-la, minimizá-la, fazer apenas o possível para o momento, para não sofrerem com a impopularidade gerada no processo. Especialmente junto ao setor público, que é o principal responsável pelo quadro insustentável atual.

E o problema se torna mais sério ainda, pois, se no âmbito federal existe um movimento de tentativa de reforma da Previdência, nos Estados e Municípios, estamos muito distantes do que precisa ser feito. E a situação do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, sem recursos para pagarem os funcionários ativos, como ocorreu recentemente, tenderá a se generalizar onde o tema não for priorizado.

No âmbito federal, o tema deveria subir na escala das prioridades nacionais, porém, ao Executivo, falta condições para negociar o necessário, ao Legislativo, falta vontade e sobra complacência e, no Judiciário, o tema desperta antagonismo. E o país vai caminhando para o impasse.

Quando o setor público se omite, cabe ao setor privado, maior vítima das inevitáveis consequências, assumir responsabilidades. Mas quem quer assumir problemas que não são diretamente seus em situação de mercado instável e em tíbia recuperação? Quem quer dedicar tempo para ajudar a resolver um problema nacional quando tem tanto para cuidar no âmbito de seus negócios e atividades?

Foi mais ou menos esse mesmo pensamento que nos trouxe a nefasta crise de 2013-2017 com 14 milhões de desempregados e outros tantos sub-emrpegados, da qual começamos só agora a nos afastar.

No período anterior, o setor empresarial e privado do país dedicou todo seu tempo, recursos e energia para aproveitar que o país vivia seu melhor momento econômico.

As feridas ainda estão abertas para mostrar o equívoco da omissão.

É preciso pensar estratégico e para o longo prazo para que o setor privado se engaje para apoiar uma Reforma da Previdência como o Brasil precisa e não a reforma possível.

O possível é para os fracos e os que pensam pequeno e no curto prazo. O problema da Previdência precisa de uma mobilização do setor privado, especialmente o empresarial, para ser levada adiante sob pena de termos mais uma vez o caminho fácil do aumento de impostos para superar os problemas de curto prazo.

 

NOTA. Nesta semana estreia o programa Mercado & Consumo na TV, que será exibido na rede Record News – todas as quartas-feiras, à meia-noite e quinze, com reprise aos sábados, às 8h30 – em canais abertos e fechados e que será também mostrado na Internet. Ele reúne notícias, informações, inovações e entrevistas envolvendo os setores de varejo, shopping center, e-commerce, franquias e food service.

No primeiro programa, recebemos como entrevistado, Flávio Rocha, presidente da Riachuelo, um benchmarking global na integração vertical de suas operações e um líder do setor de varejo que tem se destacado por sua atuação empresarial e atividades públicas.

É mais uma iniciativa do Grupo GS& para contribuir para o desenvolvimento dos setores em que atua.

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