“A liberação da cannabis medicinal é responsabilidade do Estado”

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“Não há dúvida que a liberação da cannabis medicinal é uma demanda da sociedade e responsabilidade do Estado brasileiro.” Foi com essa frase que o deputado Federal do Estado do Pará, Eduardo Costa começou a sua apresentação durante o Cannabusiness Summit, evento realizado pela GS&MD, empresa que integra o ecossistema de negócios do Grupo GS& Gouvêa de Souza realiza, nesta quarta-feira, 27 de novembro, na Casa Natura Musical.

Ele compartilhou a saga dos pacientes que dependem da cannabis medicinal no Brasil, com início em 2006, e que tramita até hoje. Entre algumas delas estão a retirada do canabidiol da lista de substâncias proibidas e simplificação das regras para sua importação (2015); Famílias se organizando para conseguir habeas corpus para plantar e extrair óleo de cannabis para uso medicinal próprio (2016) – atualmente, em 12 estados brasileiros existem pedidos de habeas corpus com 51 decisões da justiça favoráveis; aprovação do registro do primeiro medicamento à base de CBD e THC – Mevatyl pela Anvisa (2017).

O deputado alertou que, hoje, há inúmeros casos de liminares, sentenças e acordos determinando que a União, estados e municípios arquem ou importem o extrato de Cannabis sativa rico em canabidiol, componente de diversos medicamentos usados no tratamento de doenças. “No Brasil, a estimativa é de 3,4 milhões de pacientes nos primeiros três anos, com perspectiva de um mercado de 4,5 bilhões de reais (1,4 bilhões de dólares). Nós parlamentares não podemos nos omitir em enfrentar e defender essa causa”, defendeu.

Caio França, deputado Estadual (PSB) e responsável pelo projeto que prevê o fornecimento gratuito de medicamentos derivados de Cannabis sativa, nome científico da maconha, afirmou ser preciso assegurar remédios à base de maconha para pacientes de baixa renda, que não conseguem pagar os custos de sua importação e já esgotaram métodos convencionais para tratar doenças graves.

Devido ao custo alto do medicamento importado, milhares de brasileiros com diversos tipos de doença estão hoje recorrendo à justiça para conseguir que o SUS arque com esses custos. Durante a sua apresentação, França disse que espera que o texto seja votado no plenário da Casa até dezembro. Por isso, pediu a mobilização da sociedade para pressionar os deputados pela aprovação.

Para se ter uma ideia, o gasto médio mensal do paciente – pelo SUS – varia de R$ 1.500 a R$ 2.000 para importação. Dos 13.837 pedidos encaminhados à Anvisa, a maior demanda é do estado de São Paulo, com 1.694 solicitações. Só o governo de São Paulo gastou R$ 8 milhões em remédios à base de maconha em um ano, atendendo a decisões judiciais que obrigam o fornecimento gratuito a pacientes. “Quando você conhece alguém que utiliza canabidiol, dificilmente você não abraça a causa, por isso é importante, cada vez mais, disseminar esse tipo de discussão.”

* Imagem: Rodrigo Augusto Fotografia

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