“Em uma ação civil pública, é preciso que o cidadão brasileiro tenha a sensação de que a justiça foi feita”

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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, iniciou sua palestra durante o Retail Executive Summit, evento brasileiro em Nova York organizado pela GS&MD, agradecendo ao público que se dedica ao futuro comercial do país. O debate foi em torno da segurança jurídica, questão essa que só aumenta.

O ministro pontuou que o sábio professor e historiador egípcio Eric Hobsbawm, escreveu uma das obras mais importantes da história: “Era dos Extremos: o breve século XX: 1914-1991”. Nela, o intelectual defende que, naquela era, foram criadas mais de 100 Revoluções, passamos por duas guerras mundiais, os homens começaram a navegar dos mares à internet. Tudo isso acontecia tão rapidamente, que não havia tempo para reflexão. Vivíamos na era da incerteza e da imprevisibilidade.

Ainda segundo Fux, o século XXI começou com a ideia de se tornar a época da certeza, para contrabalancear o anterior e dar mais firmeza econômica aos brasileiros. Juristas e filósofos, ainda mais aqueles que seguiram a escola de John Locke, acreditam que os empresários brasileiros não podem ser tratados como um cão, que só aprendem a partir de correções violentas. No entanto, preciso, também, ser rígido no critério empresarial, para obter segurança jurídica e, assim, tornar nosso sistema melhor.

O jurista acrescentou que é preciso modificar os métodos brasileiros: “Há empresas que têm milhões de funcionários e folhas de pagamento enormes, mas, ainda assim, são deficitárias, por isso o mais lógico seria privatizá-la”. Então, superar os entraves por meio de leis bem aplicadas seria um bom caminho para seguir e dar mais segurança aos empresários por aqui: “a Reforma da Previdência revelou que o Governo conseguirá aprovar outras reformas de modo mais fácil, a administrativa, a trabalhista, a tributária (…)”. Daí para frente é só continuar.

* Imagem divulgação

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