Primeiro a Reforma Administrativa e depois a Tributária. Não pode ser diferente

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Simples e matemático.

1) O sistema tributário brasileiro é complexo, desigual, ultrapassado, não contempla as transformações digitais, está cheio de vícios e concessões políticas do passado e se concentra em uma parcela formal, cada vez menor, dos negócios e cidadãos;

2) A estrutura administrativa federal do Brasil está ultrapassada, é anacrônica e herdeira de enormes disfunções precipitadas em nosso passado, especialmente o mais recente, não reconhece e premia o desempenho positivo, está inchada, é injusta em muitos aspectos e insustentavelmente muito cara;

3) Temos um déficit fiscal que tende a aumentar no curto, médio e longo prazo por conta das disfunções contidas no atual sistema tributário que induzem ao crescimento da informalidade, reduzindo receitas e obrigando mais controles, processos, pessoal e recursos para tentar conter a evasão fiscal;

4) Teremos baixo crescimento da arrecadação e receitas nos próximos anos por conta do menor, porém positivo, crescimento econômico previsto e inerente a um processo de retomada que seja estrutural, sustentável e não resultado de pirotecnias econômicas de efeito de curto prazo e desarranjos pontuais;

5) Apesar de todos os predicados negativos descritos sobre o sistema tributário, o país está operando, de forma esquizofrênica, é verdade, mas operando;

6) Uma reforma tributária neste momento, ainda que com a proposta de algum grau de simplificação processual, tentará acertar a questão do déficit fiscal, contemplando o anacronismo de nossa atual estrutura administrativa, como pode ser constatado nas PECs em tramitação na Câmara e no Senado, porém, desestruturando ainda mais o quadro vigente e aumentando a carga tributária de diversos segmentos e do país como um todo;

7) Por conta dessa situação é imperativo que se faça a reforma administrativa imediatamente para viabilizar a redução do déficit pela redução das despesas antes de pensarmos na solução simplista do aumento das receitas;

8) Ainda que o quadro político enseje concessões imediatas que inibem a reforma perfeita, como aconteceu no Trabalho e na Previdenciária, qualquer reforma é melhor que reforma nenhuma, sinalizando a disposição estrutural das mudanças inevitáveis. Na esfera da Reforma Administrativa isso significa contemplar apenas os novos entrantes reconhecendo direitos adquiridos, mas sem esmorecer na busca de maior equidade entre a realidade do setor privado e do setor público;

9) Definitivamente não é a situação ideal. Deveríamos ter Senso de Urgência para fazer o que precisa ser feito já e de forma definitiva, mas é preciso reconhecer que no regime que escolhemos isso é parte da equação de bônus e ônus inerente à realidade;

10) CQD – Como Queríamos Demonstrar.

NOTA: muitas dessas reflexões brotaram das discussões e apresentações feitas durante o Retail Trends – Pós NRF 2020 realizado em São Paulo, no dia 6 de fevereiro e que agora serão apresentadas em importantes cidades no Brasil. Veja abaixo a agenda dos Retail Trends – Pós NRF.

Agenda Retail Trends Pós NRF 2020
18/02 – Curitiba
05/03 – Rio de Janeiro
11/03 – Recife
18/03 – Porto Alegre
24/03 – Salvador
02/04 – Belo Horizonte
07/04 – Florianópolis

* Imagem reprodução

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